Projeto de proteção a crianças e adolescentes avança na Alesp

Avalizado em reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, proposta visa tornar obrigatório o registro e o cadastro de menores de idade em pousadas, hoteis e estabelecimentos semelhantes pelo estado

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniu, na tarde desta terça-feira (19), e deu aval ao Projeto de Lei 133/2020, de autoria da ex-deputada Alessandra Monteiro, que, agora, segue tramitação na Casa.

Caso seja aprovada no Plenário da Alesp e sancionada pelo Executivo, a medida passará a obrigar hoteis, pousadas, pensões, albergues, moteis e outros estabelecimentos da mesma natureza no estado a registrar e manter um cadastro de crianças e adolescentes que se hospedarem.

“Fazer e manter por, no mínimo, 12 meses, um cadas­tro de crianças e adolescentes menores de 18 anos que vierem a se hospedar nessas localidades pode facilitar futuras investigações relacionadas a crimes de abuso, exploração sexual infantil, desaparecimentos e tráfico humano”, justifica o texto do projeto.