Câmara de Osasco aprova Projeto “salva vidas” de Carmônio

Projeto de Lei prevê afixação de cartazes explicativos em estabelecimentos comerciais em que haja consumo de alimentos para demonstração da aplicação da Manobra de Heimlich utilizada em casos de asfixia

A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 66/2022 de autoria do vereador Carmônio Bastos (Podemos), presidente do Legislativo. O PL prevê a afixação de cartazes explicativos em estabelecimentos comerciais da cidade para demonstração da aplicação da Manobra de Heimlich, utilizadas em casos de asfixia por alimentos. Restaurantes, padarias e praças de alimentação estão no rol de empresas obrigadas a adotar a medida.

De acordo com o Projeto de Lei, os cartazes deverão ser afixados em locais visíveis, de fácil acesso ao público e em número compatível com as dimensões dos estabelecimentos comerciais. Os cartazes deverão conter o passo a passo da Manobra de Heimlich, tanto em adultos como em crianças e recém-nascidos, além do número de telefone do serviço de emergência.

Autor do PL, Carmônio comemorou a aprovação da proposta em primeira votação. Para o parlamentar, a medida será de fácil aplicação e não representará custos adicionais para os estabelecimentos comerciais. O presidente da Câmara destacou, principalmente, a importância do projeto para salvar vidas.

“A Manobra de Heimlich é uma técnica de primeiros socorros utilizada em casos de emergência por asfixia provocada por um pedaço de alimento que pode, nos casos mais graves, levar à morte. São vários os casos que poderiam ser evitados se alguém, ao redor da pessoa engasgada, soubesse realizar essa manobra. Como a manobra é de fácil aplicação, a afixação de cartazes explicativos vai permitir o socorro imediato em casos de asfixia que podem acontecer com qualquer um. O PL é simples, mas, ao mesmo tempo, fundamental para salvarmos vidas”, argumentou Carmônio.

O Projeto de Lei estabelece punições aos estabelecimentos que não adotarem a medida que vão de notificação à interdição do local. Por meio de Emenda ao PL de autoria do vereador Paulo Júnior também aprovada em plenário, a interdição será revertida em caso de pagamento de multas que variam entre cinco e dez Unidades Fiscais do Município de Osasco (UFMO), mais o pagamento de outras 20 UFMOs.

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